Questões da FUNEST sobre o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

Leia os textos abaixo e responda as questões:

TEXTO I

“O Conselho Estadual de Educação será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Governador, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado.” (Art. 5º da Lei n.° 10.403, de 6 de julho de 1971, que organiza o Conselho Estadual de Educação)

TEXTO II

 “A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público; tendo o seu exercício prioridade sobre o de quaisquer outras”. (§ 3º do mesmo artigo e lei).

TEXTO III

“O CEE é órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. É quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes - estaduais, municipais e particulares - de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distancia. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963. Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão mais alta, tendo como interlocutores governo e comunidade, no objetivo maior de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos. Sua natureza e função é orientar a comunidade - população, escolas, instituições mantenedoras, profissionais da educação - sugerindo, acompanhando e avaliando políticas, descentralizando decisões. Deve atuar com autonomia que favoreça a descentralização e fixar, por meio de Pareceres e de Indicações, os princípios e os parâmetros educacionais que definam os objetivos que devem balizar a elaboração do Plano Estadual de Educação.” (texto extraído do site do CEE, disponível em acesso em 23.12.2015.

TEXTO IV

Composição do CEE - Conselho Estadual de Educação

do Estado de São Paulo (gestão 2015-2016)

(O CEE compreende a CEB-Câmara de Educação Básica e a CES-Câmara de Educação Superior)

Nome	Cargo no CEE-Conselho Estadual de Educação	Origem do servidor público
FRANCISCO JOSÉ CARBONARI	Presidente do CEE	Diretor da Faculdade de Educação Padre Anchieta.
BERNARDETE ANGELINA GATTI	Vice-presidente do CEE e membro do CES	Professora da USP
FRANCISCO ANTONIO POLI	Presidente da CEB	Presidente da UDEMO-Sindicato dos diretores de escolas públicas
SYLVIA FIGUEIREDO GOUVÊA	Vice-presidente da CEB	Sócia-fundadora e diretora da Escola Lourenço Castanho e presidenta do Instituto Cultural Lourenço Castanho (ICLOC).
ANA AMÉLIA INOUE	Membro da CEB	Coordenadora do Centro Estudar Instituto Acaia de formação complementar de jovens egressos das escolas públicas
LUÍS CARLOS DE MENEZES	Membro da CEB	Professor da USP e Colaborador da ONG Comunidade Educativa CEDAC (Formação de professores).
MARIA LÚCIA FRANCO MONTORO JENS	Membro da CEB e membro da Comissão de Legislação e Normas	sócia do Colégio Santa Cruz e filha do ex-governador  fundador do PSDB  André Franco Montoro
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA	Membro da CEB	Prefeito de Registro/SP
DÉBORA GONZALEZ COSTA BLANCO	Membro da CEB	Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de São Carlos da SEESP
GHISLEINE TRIGO SILVEIRA	Membro da CEB	Diretora da IDECA- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária.
JAIR RIBEIRO DA SILVA NETO	Membro da CEB	Diretor presidente e sócio do banco Indusval & Partners, sócio-diretor da Casa do Saber e coordenador geral da associação Parceiros da Educação.
LAURA LAGANÁ	Vice-presidente da Comissão de Planejamento e Membro da CEB	Diretora superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
ROSE NEUBAUER	Presidente do CES	sócia do também consultor Hubert Alqueres na HMR Participações Ltda (empresa do setor imobiliário, educacional e editorial)
MARIA CRISTINA BARBOSA STORÓPOLI	Vice-Presidente do CES e Vice-Presidente da Comissão de Legislação e Normas do CEE	sócia do Grupo Educacional Uninove
GUIOMAR NAMO DE MELLO	Membro do CES	sócia da EBRAP (Escola Brasileira de Professores), ex-sócia da Instituição Educacional  Terra da Uva e Grupo Educacional Pitágoras
HUBERT ALQUÉRES	Membro do CES e membro da Comissão de Planejamento	sócio do Colégio Bandeirantes e sócio da também conselheira Rose Neubauer na HMR Participações Ltda (empresa do setor imobiliário, educacional e editorial)
JACINTHO DEL VECCHIO JUNIOR	Membro do CES	oficial da PM-Polícia Militar e professor da Academia de Polícia do Barro Branco
JOÃO CARDOSO PALMA FILHO	Membro do CES	É membro do Conselho desde 1985, foi membro do CENP e da Secretaria de Ensino Fundamental do MEC.
MÁRCIO CARDIM	Membro do CES	Diretor geral das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
MARIA ELISA EHRHARDT CARBONARI	Membro do CES	sócia do Grupo Anhanguera. Na verdade, esposa do dono fundador, Antonio Carbonari Netto.
MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO	Presidente da Comissão de Planejamento e membro do CES	Diretora Executiva da Fundação SEADE (Fund.Estadual Análise de Dados)
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO	Membro do CES	Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá e presidenta da União de Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (UNDIME-SP), ex-diretora do campus Guarujá da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).
ROQUE THEÓPHILO JR	Membro do CES	Ex-corregedor geral e ex-chefe de gabinete da reitoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MÁRCIO CARDIM	Presidente da Comissão de Legislação e Normas do CEE	Diretor geral das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO	Conselheiro suplente	Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (CGRH-SEE/SP)
JOSÉ RUI CAMARGO	Conselheiro suplente	Reitor da Unitau (Universidade de Taubaté)
JOÃO OTÁVIO BASTOS JUNQUEIRA	Conselheiro suplente	Reitor da UNIFEOB (Centro Universitário Octávio Bastos) em São João da Boa Vista/SP
ROSANGELA APARECIDA FERRINI VARGAS CHEDE	Conselheiro suplente	Diretora-Presidente do APASE-Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo.
ULYSSES TELLES GUARIBA NETTO	Conselheiro suplente	professor aposentado do Departamento de História da USP. Diretor da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).
Fonte: elaborada pelo autor a partir de dados da CEE-SP disponíveis em: acesso em 22.dez.2015; site De olho nos Conselhos, disponível em: acesso em 22.dez.2015; site Ação educativa, disponível em: acesso em 23.dez.2015; currículos no site da plataforma Lattes e pesquisas em sites diversos na web.

QUESTÕES

1-     Na composição do atual Conselho, foi observada a devida representação “da participação de representantes do ensino público e privado”, conforme determina a lei?

2-     Na composição do atual Conselho, foi “observada a devida representação dos diversos graus de ensino”, como determina a lei?

3-     Na composição do atual Conselho, por que não foi considerada a representação proporcional dos diversos segmentos sociais diretamente ligados à educação, como professores e alunos, através de seus sindicatos e associações, como Apeoesp, Ubes, etc, em consonância com as prerrogativas expressas na LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na atual literatura educacional – inclusive nos documentos da própria SEESP – sobre gestão escolar  democrática?

4-     A lei vigente, que organiza o Conselho Estadual de Educação, assinada em 1971 pelo então Governador Laudo Natel, representa ainda hoje os ideais de um Estado Democrático de Direito?

5-     Por que o Governo do Estado de São Paulo, há duas décadas no poder, ainda não modernizou essa legislação?

6-     Quais são as atribuições do Conselho Estadual de Educação?

7-     Por que os maiores grupos educacionais privados do Estado (e do país) mantêm seus representantes no Conselho Estadual de Educação?

8-     Porque os próprios donos de duas das mais tradicionais escolas de São Paulo são membros do CEE? Quais suas intenções?

9-     Conforme a lei (e a moral) pode um Conselheiro do CEE ser banqueiro? E, além de banqueiro, esse mesmo cidadão é sócio-diretor de uma grande instituição de formação de professores e de outra grande instituição que promove PPPs (parcerias público privado). Tudo isso pode? Enfim, quais as intenções desse cidadão?

10-  Conforme a lei (e a moral) pode dois Conselheiros – um deles inclusive já foi Secretário, ou melhor, Secretária de Educação do Estado - serem sócios de uma empresa cujo negócio é a construção e incorporação de imóveis e a concessão de PPPs (parcerias público-privadas)? Pode isso? E precisa perguntar qual o interesse desses empresários em ser eles mesmos Conselheiros do CEE?

11-  Quais as intenções do Governador em nomear um oficial da PM como Conselheiro do CEE, sendo que tal cargo deve ser destinado a “pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação”, conforme determina a lei?

12-  Se existe relação entre educação e segurança, existiria também relação entre política pública educacional e política prisional?

13-  Quais as intenções do Governador em nomear como Suplente do CEE o prefeito de uma cidade paulista cuja região apresenta os piores índices educacionais do Estado, além dos piores indicadores sociais regionais e pior infraestrutura pública?

14-  O presidente do CEE é parente do dono fundador do Grupo Educacional Anhanguera, Francisco Carbonari Netto, cuja esposa Maria Elisa Ehrhardt Carbonari, já foi Conselheira deste Conselho em mandato anterior?

15-  Qual é a estratégia de gestão da Faculdade Anhanguera, fundada em 1994, para ter se tornado, em tão pouco tempo, o maior grupo educacional do país?

16-  Por que um Instituto de formação complementar de jovens egressos das escolas públicas manteria um representante seu no Conselho? Quais suas intenções?

17-   Por que instituições de formação de professores manteria representantes no Conselho? Quais suas intenções?

18-  A Presidente da Comissão de Planejamento do CEE, membro da Câmara de Educação Superior, Diretora Executiva da Fundação SEADE e ex-Secretária de Estado da Educação de São Paulo teria tido alguma coisa a ver com a última tentativa de “reorganização” escolar imposta – sem sucesso, por enquanto - pelo Governador?

19-  Será que algum membro do Conselho Estadual de Educação é filiado a outro partido político que não seja o PSDB (ou aliados)? E será que há algum membro não filiado a partido algum?

20-  Diante das reflexões promovidas pelas questões acima, é possível aceitar as justificativas dadas pelo Governo do Estado para a tal “reorganização” escolar?

21-  Quais seriam então as reais intenções do atual – há duas décadas - Governo do Estado de São Paulo em relação à educação?

Brevíssima reflexão sobre a economia e a política da América Latina

Os países da América Latina têm muitas coisas em comum entre si. Foram colonizados por Portugal ou Espanha, que muito se esforçaram para manter sua exploração nas colônias. Por estarem livres do domínio colonial há pouco mais de um século, seus regimes políticos, no geral, ainda não desenvolveram a robustez institucional de seus vizinhos do Norte, ficando à mercê de golpes institucionais oportunistas que sempre degringolaram em regimes violentos e corruptos. Por se livrarem da escravidão de forma tardia, injusta e até hoje incompleta, a maioria destes países carregam chagas sociais terríveis - como a desigualdade social e o preconceito racial – e problemas econômicos estruturais, derivados da persistência da economia de plantation, da economia de substituição de importações e da industrialização tardia, perpetuando assim um modelo comum de dependência econômica, desigualdade social e instabilidade política em grande parte do continente.

Sobre como dizer uma mentira política com uma verdade matemática.

Podemos observar a partir deste gráfico, elaborado com dados do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, que em 1993, um ano antes do Plano Real, mais de 1/3 da população brasileira vivia abaixo da linha de pobreza. Ou seja, um em cada três brasileiros vivia com menos de US$ 2,00 por dia.

Depois de 10 anos de economia estabilizada, em 2003, a quantidade de brasileiros que vivia com apenas US$ 2,00 por dia permaneceu praticamente a mesma, cerca de 60.000.000 de habitantes. Enquanto isso, a população cresceu a uma taxa acumulada de aproximadamente 15% nestes 10 anos. Neste período a pobreza não diminuiu, apenas deixou de crescer nas mesmas proporções que a população, por conta da estabilidade econômica. Apesar de não ter havido nenhuma melhora no indicador em termos de números absolutos – ou seja, a quantidade de brasileiros pobres praticamente não se alterou no período – o crescimento da população permitiu que se considerasse ligeira melhora relativa, em termos percentuais, da situação de pobreza da população brasileira, pois a proporção de pobres em relação ao total da população diminuiu, apesar da quantidade de pobres ter permanecido praticamente a mesma. Ou seja, a proporção de pobres no Brasil diminuiu de fato - pois a população aumentou - no entanto, o governo brasileiro, nesse período, não tirou praticamente ninguém da situação de pobreza.

Aí está portanto uma verdade matemática que, dependendo como for utilizada, pode justificar uma mentira política.

Podemos observar também que, a partir de 2003 – início da era PT - a quantidade de brasileiros que viviam abaixo da linha de pobreza foi  diminuindo a cada ano e, depois de cerca de 10 anos (em 2012, ainda com um governo com a mesma orientação política) o número de brasileiros que viviam com menos de US$ 2,00 por dia caiu a quase a metade do número que havia há 20 anos, em 1993, sendo que a proporção de pobres caiu de 1/3 (30%) para 1/6 (15%) da população.

Esse dado torna-se mais significativo ao se considerar que a população brasileira cresceu, nesse período de 20 anos, cerca de 30%. Ou seja, a população cresceu a uma taxa acumulada de cerca de 15% neste período de 10 anos enquanto cerca de 20.000.000 de brasileiros foram saindo da situação de pobreza.

A notícia - amplamente divulgada - do "resgate" de milhões de brasileiros da situação de pobreza é, evidentemente, importantíssima. Mas também é muito importante a notícia - quase esquecida - de que hoje existem poucos brasileiros ainda nesta condição de pobreza, se compararmos esta breve década aos cinco séculos anteriores da história deste país.       

Em cinco séculos, os grupos políticos que governaram o Brasil construíram uma sociedade na qual 1/3 da população se manteve na pobreza. Na última década – um pouco mais – os grupos políticos que governam o país democraticamente (eleitos, reeleitos, e eleitos e reeleitos novamente) conseguiram arrancar da situação de pobreza mais de 20.000.000 de brasileiros, diminuindo o número de pobres para menos da metade do que havia herdado dos antigos proprietários da nação, alterando assim a proporção de pobres neste país, de 1/3 (mais de 30%) para 1/6 (menos de 15%) da população brasileira.

Óbviamente que isso é, para aqueles grupos que mantinham secularmente a população em penúria, absolutamente insuportável !

Por conta disso, a oposição fica esbravejando - pela boca de seus marionetes, a maior parte da classe média, que se pauta pelo jornalismo marrom de subúrbio – palavras de ordem vazias, antidemocráticas e até mesmo criminosas. São aberrações amorais, aéticas, fascistas e criminosas, que vão desde o “Fora Dilma! Fora PT!” até “Dilma! Por que não te mataram em 64?”, passando por “Somos todos Cunha”! (claro que essa, antes do escândalo suíço) e agora,  reformulada, com “Cunha é corrupto, mas está do nosso lado!” (essa é demais hein?); além da clássica estupidez “S.O.S. militares!”.

Essa oposição vazia, de pauta única, sem agenda de governo e que busca apenas o poder pelo poder, tenta de qualquer forma dar um golpe de Estado, travestido de impeachment, em uma presidenta eleita democraticamente em eleições legítimas, sob alegação de corrupção.

Essa patética “ação nacional de reintegração de posse” (não me lembro onde eu li isso, mas achei fantástico!) é até o momento injustificada, tanto pelo fato de que não se comprovou nada contra a Presidenta, quanto pela condição de imundícia das mãos daqueles que a acusam - mais sujas do que “pau de galinheiro” como dizia minha avó.  Sujas até na Suíça, diga-se de passagem. Vejam só...

O governo popular das décadas de 00 e 10 do século XXI certamente entrará para os livros de história do Brasil das próximas gerações como aquele que promoveu uma verdadeira revolução na política e na sociedade brasileira, instituindo a transparência da coisa pública, a independência do judiciário e da polícia federal e com isso, o início (ainda que lento e não sem resistência) asfixiamento do nepotismo, do clientelismo de varejo, do peculato e da corrupção ativa e passiva e do patrimonialismo nas relações entre governo e sociedade, entre o público e o privado. Um governo que, além de promover uma verdadeira revolução nas estruturas classistas deste país, levou megaempresários -  pela primeira vez na história - para a cadeia, por causa de corrupção; um governo que não fez malabarismos como fez todos os anteriores (quem aí se lembra do "engavetador da República" Geraldo Brindero) para impedir que alguns de seus principais e históricos quadros fossem presos por corrupção; um governo que cortou na própria carne diversos tumores contaminados pelos resquícios corruptos dos padrões de poder e administração da coisa pública da velha política clientelista, coronelista e patrimonialista que caracterizam a coisa pública no Brasil, desde sempre.   

Erros foram cometidos, é claro. Os tumores ainda não foram todos extirpados. Há metástase, como todo câncer maligno. Mas o mais importante é que – diferentemente de outras épocas -  quem se corrompeu está sendo investigado e punido. É a aplicação da máxima “Para os amigos, a lei”, numa inversão afirmativa de valores tradicionalmente corrompidos. Pois as instituições foram transformadas. E isso não retrocede. O corpo que sobreviver - e, claro, vai sobreviver - será certamente um corpo mais puro. Mutilado, mas muito mais puro. Comparativamente às punições dos períodos anteriores (as que houveram, é claro), hoje há punições exemplares. Aqueles que hoje apontam poderosamente o dedo - embora não os tenham limpos – são os descontentes com as transformações institucionais que os impedirão, para sempre, de continuar com a histórica farra, nos mesmos moldes. Hoje, membros do governo e megaempresários estão sendo punidos por corrupção. Óbviamente, por ocuparem posições seculares de poder, os contragolpes desses grupos tradicionais de poder ora afetados apresentam força diretamente proporcional ao poder que possuem.

Não pensemos que a luta é igual. Apesar de ser governo, a luta é desigual, pois o inimigo é a quimera empoderada há séculos pelas elites rentistas,  cujas raízes se encontram nas fazendas de café e cana-de-açúcar e. É uma luta injusta, mas gloriosa e necessária. A promoção da transparência e a reconstrução das instituições políticas são conquistas diretas da situação do povo no poder. São da sociedade brasileira. Tal situação jamais havia ocorrido na história deste país – apesar de vários ensaios ao longo da sangrenta epopéia nacional - e, certamente, é  a maior  conquista da sociedade brasileira, até hoje. A história certamente comprovará essa conjectura de blogueiro. Mas certamente não esterei aqui pra ler tais livros. Apesar das "verdades" fabricadas e justificadas por números, dados e até mesmo fatos, a verdade é que o povo, no final das contas - e apesar dos megafones midiáticos marrons - é quem sabe e quem faz a sua própria história. 

Portanto, é preciso estar atento aos simples números, dados, gráficos e tabelas jogados ao vento nas mídias, tanto pelos governos quanto pelas oposições. Geralmente, quando são utilizados de forma pura e simples, sem contextualização ou até mesmo de forma saturada, enchendo os olhos e ouvidos do espectador - que não tem fôlego para raciocinar sobre os mesmos - são falaciosos e servem apenas para justificar e dar um ar científico, racional, exato, imutável, incorruptível às mentiras que expressam, sepultando legitimamente as verdades que escondem.

Cada vez mais comum, essa forma de justificar posições políticas inverídicas a partir de conclusões advindas da análise enviesada de dados estatísticos, exatos, é uma falácia e deveria ser criminalizada.

A matemática e a estatística são ciências fundamentais, nobres e fantásticas e não podem ser usadas com fins espúrios por políticos, economistas, sociólogos e jornalistas parciais, comprometidos criminosamente com uma ou outra esfera de poder.