A geopolítica do petróleo e a situação política brasileira

Fatos:

1971 - Nixon, presidente dos EUA quebra o sistema de Breton Woods, acabando definitivamente com o padrão-ouro do dólar, numa tentativa de controlar a inflação advinda da sangria do tesouro americano pelos países europeus que buscaram diminuir a influência dos EUA na Europa ao diminuírem suas reservas de dólares, devolvendo os dólares aos EUA e resgatando o ouro do Fort Knox. Ou seja, o chamado "Choque Nixon" é um verdadieor "calote" nos europeus, tornando o dólar uma moeda-papel, um simples título fiduciário.   

1974 - Nixon, presidente dos EUA e o Rei Faissal da Arábia Saudita fazem um acordo que determina que este país, o maior produtor de petróleo do mundo, comercialize seu produto apenas com dólares. Nasce o petrodólar, o dólar do petróleo. Esse acordo visou ao mesmo tempo garantir aos sauditas a venda de seu ouro negro, mas também foi o novo lastro monetário da moeda estadunidense, uma vez que o dólar já havia deixado de ter valor real desde 1971 com o "Choque Nixon". Além disso, o comércio internacional é realizado também em dólar, o que garante aos EUA a prerrogativa de ser o único país do mundo a não sofrer com sua dívida externa (que aliás, é a maior do mundo), pois podem imprimir quanto papel-moeda quiserem sem causar inflação ou qualquer desestabilização em sua economia. Ou seja, a questão do petróleo para os EUA é mais do que uma questão energética estratégica, é uma questão de manutenção de sua pujança econômica, que lhes permitem usufruir de seu american dream. 

1974/Agosto - Neste mesmo ano, Richard Nixon sofre um impeachment. O primeiro impeachment da história das repúblicas modernas. O motivo da queda do homem que salvou a economia dos EUA de um colapso, dando um "calote" nos europeus foi ele ter mandado colocar escutas telefônicas nos escritórios de opositores políticos. 

1974/Setembro - Gerald Ford, sucessor de Nixon, emitiu um perdão para o ex-presidente estadunidense.  

1990 – EUA invadem o Iraque para “libertar o povo do Kuwait da ditadura de Saddam Hussein”, que havia invadido aquele país 7 meses antes. O Kuwait tem pouco mais de 2 milhões de habitantes. É um país que resume-se a uma cidade e uma cidade que resume-se a um porto. Mas é o porto de acesso do continente ao Golfo Pérsico, porta de saída de todo o petróleo do Oriente Médio para os EUA e ocidente. O Kuwait é uma espécie de protetorado estadunidense. A Quinta Frota da marinha dos EUA protege o Golfo Pérsico, Mar Vermelho, Mar da Arábia e costa leste da África até o sul do Quênia.[1]

1994 à 2001 – no governo FHC, tendo José Serra como Ministro do Planejamento, houveram diversas tentativas de privatizar a Petrobrás. Tentaram até mesmo mudar o nome da empresa para Petrobrax!.[2]

2001/11 de Setembro – atentado às Torres Gêmeas em NYC que redefiniu a estratégia estadunidense de hegemonia global num movimento chamado de Guerra ao Terror. Atribuído à Al Qaeda (grupo terrorista afegão, cujo líder era um megaempresário saudita com amplos negócios nos EUA, com ligações inclusive com a família Bush, do Texas no setor petrolífero). O atentado até hoje suscita controvérsias e teorias conspiratórias por ter sido realmente inusitado e ter servido como justificativa para o período subsequente da política xterna dos EUA chamada Guerra ao terror. Uma das mais recentes teorias conspiratórias diz respeito a três importantes jornalistas estadunidenses que investigavam as reais circunstâncias do ataque na época e que morreram em condições suspeitas em 2015, quase todos no mesmo dia. Enfim, estas são apenas suposições, obviamente refutadas pelo establishment.[3]   

2001/07 de Outubro – Invasão dos EUA ao Afeganistão, país soberano e governado pelos Talibãs, em “busca” de Osama Bin Laden. Tal operação contou com a intervenção da OTAN-Organização do Tratado do Atlântico Norte que, pela primeira vez desde sua criação em 1949, extrapolou os seus limites geográficos de ação militar e a sua missão estratégica de contenção do comunismo na Europa. A invasão do Afeganistão foi precedida por uma extensa propaganda global contra o Talibã, cuja crítica se concentrou no preconceito de gênero deste regime muçulmano. O Talibã havia tomado o poder no Afeganistão, com a ajuda direta dos EUA. após a retirada das tropas soviéticas do país, no final da década de 1980, A Arábia Saudita, maior produtor de petróleo do mundo e maior parceiro comercial dos EUA e aliado político desta potência na busca pelo equilíbrio de poder no Oriente Médio é a única Monarquia absolutista do planeta e é considerado o país que mais oprime as mulheres, segundo diversos organismos internacionais ligados aos direitos humanos e de gênero. A mulher saudita não tem nem mesmo o direito de dirigir automóveis. O que demonstra tanto a falácia dos reais motivos alegados para a invasão do Afeganistão quanto os reais motivos do alinhamento dos sauditas à Casa Branca.

2002 – Lula é eleito Presidente da República por meio de eleição democrática e inicia um governo popular, de caráter social, buscando novas alianças externas, procurando escapar tanto da zona de influência geopolítica quanto da dependência econômica dos EUA e UE. Aproximações com a China e outros países emergentes (Rússia e Índia) e outros do mundo socialista (Cuba, Bolívia e Venezuela), foram colocando o Brasil num papel de protagonista tanto na América Latina, junto com estes governos em busca de maior independência frente à hegemonia dos EUA no continente quanto no mundo das economias emergentes, sendo um dos países mais promissores dos BRICS, grupo de países emergentes que congrega Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Este movimento “transgressor” da tradicional política brasileira de alinhamento aos EUA (desde Getúlio Vargas, e reforçado em 1964) e aproximação a outros players globais, principalmente aos socialistas latino-americanos foi denominado, pelos setores reacionários da direita, de “bolivarianismo”.

2004 – Hugo Chávez (Venezuela) e Fidel Castro (Cuba) criam a ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas). O Brasil não participa oficialmente dessa aliança.

2006 – Lula é reeleito presidente após promover uma verdadeira revolução social no pais, em seu primeiro mandato, retirando mais de 30 milhões de brasileiros da situação de pobreza extrema e colocando o Brasil como destaque num novo cenário geopolítico internacional, consolidando sua posição de liderança no Mercosul e protagonizando importantes ações no âmbito dos BRICS.

2006 – É executado por um tribunal do governo interino do Iraque, o líder Saddam Hussein, após ter sido capturado em função da invasão do país por uma coalizão militar liderada pelos EUA. Tal intervenção não foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU por falta de provas sobre a existência de armas químicas no país, motivo alegado pelos EUA para invadirem um país soberano, no início da Guerra ao Terror, após o 11 de Setembro de 2001 de NY. Jamais foram encontradas provas da existência dessas armas e os EUA ainda ocupam o país, amargando uma situação de permanente conflito para manter a frágil estabilidade política necessária para seus interesses no território ocupado. O Iraque é membro fundador da OPEP, um dos maiores produtores de petróleo do mundo e possui a terceira maior jazida desse recurso natural estratégico. Além disso, na época, Bagdá – hoje destruída – estava se tornando o centro da cultura islâmica, numa espécie de restauração da Escola de Bagdá, centro da ciência e cultura medieval, a partir do classicismo grego, em um tempo em que a Europa ainda jazia sob as “trevas” do misticismo. Congregando intelectuais muçulmanos contrários à hegemonia estadunidense na região, Bagdá foi destruída e, com ela, toda e qualquer pretensão de unificação cultural do mundo árabe na atualidade. Semelhante movimento ocorreu na década de 1960 no Egito, com a tentativa de consolidação do Movimento Pan-Arabista por Gammal Abdel Nasser – considerado um Saladino moderno, o sultão que retomou Jerusalém dos cruzados no séc. XII.  Seu sucessor, Anwar Sadat foi assassinado em 1981 e o seu sucessor, Hosni Mubarak, renunciou em 2011 durante a Revolução Egípcia – marco inicial da Primavera Árabe - e atualmente encontra-se preso. Desde 2013 o país é controlado pelo General Abdul Fatah Khalil Al-Sisi e mantém relações diplomáticas com o ocidente, inclusive com Israel. A Liga Árabe – sucessora do Pan-Arabismo e cuja sede é no Cairo – atualmente exerce quase nenhuma influência no cenário geopolítico mundial.  

2007 – descoberta do pré-sal brasileiro. O pré-sal brasileiro é a maior reserva de petróleo pré-sal do mundo, pertencente a um único país, cuja empresa petrolífera, a estatal Petrobrás, uma das maiores do mundo, detém a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, além do monopólio de exploração do petróleo no Brasil.

2008 – reativação da 4ª frota naval estadunidense, no Pacífico Sul (desativada desde 1948), seguindo a estratégia naval desenvolvida pelo Almirante Turner[4] sobre a clássica teoria de Mahan[5] sobre o poder marítimo. Turner define como “nova” missão da marinha estadunidense: a presença naval, a projeção de poder e o controle do mar como estratégia de dissuasão.  

2009 – início das investigações sobre o doleiro Alberto Youssef, que redundaria em sua prisão em
2014, no início da Operação Lava Jato e, na sequência, naquilo que foi denominado "Petrolão", o esquema de corrupção montado em torno da Petrobrás.

2010 - Lucro da Petrobrás é quase 4 vezes maior que em 2001, último ano do governo de FHC, que queria privatizar a companhia, sob alegação de prejuízos constantes.

2010 – Julian Assange, fundador do site Wikileaks, publica documentos ultrassecretos do governo dos EUA sobre espionagem. Perseguido pelos EUA, Assange permanece refugiado na embaixada do Equador em Londres, de onde não pode sair, sob pena de ser preso pelas autoridades dos EUA e seus aliados. 

2010 – Brasil é convidado pela OPEP a integrar a organização como um país membro, pois vem se tornando um dos grandes produtores de petróleo do planeta e, principalmente, dono de uma das maiores jazidas de petróleo da Terra, inclusive a maior pré-sal do mundo. O governo brasileiro do PT não aceitou este convite, pois isso envolveria o alinhamento com os EUA e UE, numa posição de dependência permanente ao capitalismo ocidental. 

2010 - Revolução de Jasmin, na Tunísia, por mais liberdade e contra a ditadura do Presidente Zine Abdine Ben Ali, há 23 anos no poder. Este movimento foi o estopim da chamada Primavera Árabe, que promoveu, até setembro de 2012, uma verdadeira revolução no cenário político do mundo árabe, afetando praticamente todos os países do Oriente Médio e Norte da África. O resultado da Primavera Árabe foi muito benéfico para a manutenção das estruturas de produção e distribuição de petróleo para o ocidente e para a construção de novas estruturas nos regimes capitulados, como é o caso da Líbia. "Primavera Árabe não avançaria sem o encorajamento dos EUA", é o que afirma o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira em seu livro "A segunda Guerra Fria" (Ed. Civilização Brasileira, 2013).

2010/Outubro - eleição de Dilma Roussef, ex-ministra de Lula, para presidenta da República.

2010/Outubro – Brasil rejeita a ampliação da OTAN-Organização do tratado do Atlântico Norte para o Atlântico Sul. Proposta de “atlantização” da OTAN foi feita pelos EUA, principal membro da aliança militar criada em 1949 para conter o avanço do comunismo no hemisfério Norte, no contexto da Guerra Fria. Recentemente a OTAN interferiu até mesmo no Afeganistão, em 2001, no contexto do início da política estadunidense de Guerra ao Terror. Nelson Jobim, o então Ministro da Defesa de Dilma afirmou que a OTAN – orientada por interesses específicos - não pode substituir a ONU na tarefa de pacificação global.   

2011/Maio – assassinato de Osama Bin Laden no Paquistão, por forças militares dos EUA que invadiram este país soberano numa ação unilateral secreta da CIA-Central Intelligence Agency e JSOC-Joint Special Operations Command, sem levar em conta o aval do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, foi a primeira invasão dos EUA em um país soberano detentor de poder nuclear. Não houve reação efetiva por parte do Paquistão, tampouco da ONU. Tal ação foi considerada uma afronta à autoridade da ONU, tendo os EUA reincidindo em uma ação militar desautorizada, precedente aberto pela invasão do Iraque. Cria-se nesta ação no Paquistão um outro precedente, que é a invasão desautorizada de um país soberano, detentor de poder nuclear, sob a alegação de busca de um indivíduo, considerado terrorista, no contexto da Guerra ao Terror. 

2011/Outubro – linchamento de Muammar Khadafi, líder da Líbia, país membro da OPEP e dono de uma entre as dez maiores jazidas de petróleo do mundo. Khadafi já havia sido  considerado o  homem mais “perigoso” do mundo pela CIA (antes de Bin Laden, que criou seu império a partir do apoio da CIA na resistência dos seus Mujahidin contra o domínio soviético no Afeganistão no contexto da Guerra Fria). Khadafi foi também Presidente da União Africana, organização que defende a eliminação do colonialismo, a soberania dos Estados africanos e a integração econômica, além da cooperação política e cultural no continente. O Pan Africanismo de Khadafi é análogo ao Pan-Arabismo de Nasser; duas frentes de unificação contrárias aos interesses dos EUA. Atualmente, com a eliminação (ou cooptação) de suas lideranças, estas duas frentes foram completamente desestabilizadas (ou anuladas). Os EUA conseguiram um relativo equilíbrio geopolítico tanto em África quanto no Oriente Médio,  principalmente pelo seu apoio permanente à Israel, único Estado nuclear da região e único Estado nuclear fora do grupo das 5 maiores economias do planeta.  

  

2013/Mar – morte de Hugo Chávez, presidente da Venezuela, país membro da OPEP e dono da maior jazida de petróleo do mundo. Instaura-se uma crise política no país, Nícolas Maduro assume a presidência e mantém a política de hostilidade aos EUA. Tem início o enfraquecimento do chavismo na Venezuela e do bolivarianismo na América Latina.

2013 – Edward Snowden, ex-agente da NSA-National Security Agency (organização ultra-secreta dos EUA, criada em 1952 e só “descoberta” em 1982 pelo público em geral, inclusive pelos cidadãos estadunidenses) choca o mundo ao revelar, por meio do site Wikileaks, documentos ultrassecretos da NSA. Snowden encontra-se exilado na Rússia, de onde não pode sair, sob pena de ser preso pelas autoridades dos EUA e aliados.

2013/Set - O site Wikileaks revela que os EUA grampearam os telefones da presidenta do Brasil, Dilma Roussef. Espionagem de um chefe de estado de país aliado é equivalente a declaração de guerra. No entanto, não é essa a linha política do Itamarati.  

2013/Set- A revista Carta Capital denuncia que a presidenta Dilma não foi a única a ser grampeada pelos EUA. Afirma que que altos executivos da Petrobrás também foram alvo dos grampos da NSA. 

2013/Set – Dilma cancela sua primeira visita aos EUA em função do crime internacional de espionagem praticado por aquele país contra ela, uma governante de um país aliado. No entanto, desiste desse cancelamento e decide “perdoar” o Presidente Barack Obama pela afronta que, em outros países menos cordiais (ou menos submissos), já seria motivo para uma declaração de guerra. Mas como declarar guerra a uma potência nuclear uma vez que não possuímos bomba atômica? Enfim. Não havia muita coisa a fazer a não ser um charminho e colocar o rabo entre as pernas.     

2014 – queda vertiginosa do preço do barril de petróleo em função da entrada no mercado do óleo de xisto, produzido pelos EUA, atual campeão de produção deste tipo de petróleo. Houve também a retomada do comércio de petróleo iraniano na Europa, inundando o mercado e pressionando as cotações para baixo.

2014/Março – Caso Passadena, envolvendo Dilma Roussef, então presidente do Conselho da Petrobrás em 2006, quando esta comprou a refinaria nos EUA com valor superfaturado.

2014/Março – início da Operação Lava jato com a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de abastecimento da Petrobrás.

2014/Outubro - reeleição da presidenta Dilma, que vence o opositor Aécio Neves por pequena margem de diferença. O Congresso Nacional eleito é, em termos gerais, contrário ao governo do PT, o que gera um grande obstáculo à governabilidade. 

2014/Novembro – a esquadra britânica, aliada dos EUA, realiza exercícios militares navais, na s proximidades das Ilhas Malvinas, costa da Argentina, Pacífico Sul.

2015/Julho - criação do Banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) numa tentativa embrionária de articulação econômico-financeira alternativa ao FMI e Banco Mundial, dominados pelos EUA. 

2015/Julho – reconhecimento, pelo presidente Barack Obama, de que o Irã é uma potência regional do Oriente Médio, em troca de frearem seu projeto nuclear. A intenção dos EUA é o equilíbrio de poder na região a fim de garantir a circulação terrestre de petróleo, além da aproximação com este importante país para os interesses estadunidenses. O Irã é membro da OPEP, um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo e conta com a terceira maior jazida mundial desse recurso.

2015/Novembro – os EUA realizam exercício militar com seu porta-aviões USS George Washington, da 4ª Frota, na costa do Rio de Janeiro. 

2016/Fevereiro – aprovado pelo Senado projeto do Senador José Serra que tira da Petrobrás o monopólio de exploração do pré-sal.

2016/Maio -  Dilma é afastada da presidência da República pelo processo de impeachment por crime de responsabilidade envolvendo supostas irregularidades fiscais no orçamento geral da união, chamadas de "pedaladas fiscais" que nada mais é do que um rearranjo contábil-orçamentário e não desvio de verbas. 

2016/Maio – com a crise econômica na Venezuela provocada pela queda do preço do barril de petróleo - controlado pela OPEP em baixos níveis com a finalidade de desestabilizar a cara produção de óleo de xisto dos EUA - o governo popular chavista de Nícolas Maduro foi ameaçado. Nas últimas eleições legislativas, Maduro perdeu o apoio do Congresso e se viu às voltas com uma crise econômica sem precedentes que lhe custa a popularidade, o elemento mais importante de um governo popular. Venezuela é o único país da OPEP – com exceção da Rússia – que ainda resiste ao poder de influência direta dos EUA. Lembrando que o Brasil (governo Lula), conseguiu status de grande produtor mundial de petróleo, foi convidado pela OPEP a ingressar neste seleto "clube" e resistiu à própria OPEP por saber que esta organização nada mais é do que uma "sucursal" dos interesses petrolíferos dos EUA. 

2016 – Maio – José Serra, o autor do projeto de privatização e internacionalização da Petrobrás assume o Ministério das Relações Exteriores do Brasil no governo interino de Michel Temer. Nunca o projeto das forças políticas brasileiras – aliadas ao capital internacional - que pretendem privatizar e internacionalizar todas as empresas nacionais (principalmente a Petrobrás) esteve tão consistente e próximo de consolidar-se. Nem mesmo no governo neoliberal de FHC este projeto esteve tão perto de se consumar.  

2016/Junho – Senado Federal afirma em relatório, após análise técnica, que não foram praticadas irregularidades fiscais na gestão da presidenta Dilma. As pedaladas fiscais são os crimes alegados pela oposição no processo de impeachment da presidenta da República. Diversos membros do governo interino de Michel Temer, inclusive ministros recém-empossados, além de vários membros do Congresso que aprovou o impeachment “contra a corrupção” foram afastados, cassados e até presos neste primeiro mês após o afastamento da presidenta. Cabe agora ao Senado a tarefa de ratificar ou anular o impeachment de Dilma.

2016/Jul – Começa a venda dos campos do pré-sal brasileiro. Petrobrás perde definitivamente o monopólio de exploração do petróleo brasileiro. O primeiro comprador desse "pedaço" da Petrobrás foi a empresa Statoil, que arrematou o campo de Carcará, por US$ 2,5 bilhões.   

2016-31 de Agosto - O Senado Federal aprova o impeachment de Dilma Roussef e ela é definitivamente afastada da presidência da República. Em seu lugar assume o vice-presidente Michel Temer da aliança com o PMDB. 

2016- 02 de Setembro - Dois dias depois de aprovar o impeachment da presidenta eleita Dilma Roussef, o Senado Federal brasileiro aprova lei que transforma as chamadas "pedaladas fiscais" em simples processos administrativos da gestão pública. Portanto, nenhum outro governante poderá ser destituído por este motivo. 

Petróleo no Mundo: Ranking das Maiores Jazidas do Mundo em Bilhões de Barris
Venezuela	296,5
Arábia Saudita	264,5
Irã	151,1
Iraque	143,1
Kuwait	101,5
Emirados Árabes Unidos	97,8
Rússia	79,4
Líbia	47,0
Fonte: Opep

Disponível em: acesso em: 15.mai.2016.

Considerações

Atualmente os EUA conseguiram o controle – por meio de alianças diplomáticas ou força militar – de 8 entre os 10 maiores produtores e detentores de jazidas de petróleo do mundo. Destes, pode-se dizer que somente Rússia está blindada contra a influência direta dos EUA. O outro, a Venezuela, enfrenta sua pior crise econômica – e política – das últimas duas décadas em função da queda e manutenção dos baixos níveis do preço do barril de petróleo. O Brasil, atualmente, apesar de não pertencer à OPEP nem estar colocado entre os 10 maiores produtores e detentores das maiores jazidas de petróleo do mundo é o país que apresenta o maior potencial de crescimento dentro do principal setor energético do mundo em função da descoberta e início da exploração do pré-sal. Os EUA atualmente vêm reforçando suas posições estratégicas em várias frentes para garantir sua influência – ou controle - sobre o petróleo brasileiro, utilizando inclusive seu poder diplomático-militar (extensão da OTAN ao Atlântico Sul) além de seu poder econômico e influência política-ideológica. Resta ao Brasil resistir e retomar seu projeto nacional desenvolvimentista, buscando romper definitivamente com os EUA e construir alianças com seus parceiros do BRICs, buscando inclusive apoio estratégico militar (e por que não, guarida?), uma vez que Rússia, Índia e China são potências nucleares. A desistência desta luta redundará na entrega definitiva do país aos EUA e UE e a consequente africanização de seu povo, ou seja: nós, os brasileiros.     

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[1] “U.S. Naval Forces Central Command is responsible for approximately 2.5 million square miles of area including the Arabian Gulf, Gulf of Oman, North Arabian Sea, Gulf of Aden, and the Red Sea. The U.S. Naval Forces Central Command’s mission is to conduct maritime security operations, theater security cooperation efforts, and strengthen partner nations' maritime capabilities in order to promote security and stability in the U.S. 5th Fleet area of operations.”  Fonte: site da US Naval War College, acesso em: 20.mai.2016.

[2] Esta e outras informações sobre o pré-sal brasileiro podem ser encontradas no "diariodopresal.wordpress". Este blog está ligado ao ISAPE-Instituto Sul-Americano de política e estratégia, uma organização think-tank de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais, com sede em Porto Alegre/RS. 

[3] http://www.e-farsas.com/tres-investigadores-dos-ataques-de-1109-morreram-no-mesmo-dia.html 

[4] TURNER, Vice Admiral Stansfield, Missions of US Navy, Naval War College Review, Mar-Apr, 1974, Fonte: site da US Naval War College, acesso em: 20.mai.2016.

[5] MAHAN, Captain A. T. The influence of seapower upon History (1660-1783), Fonte: site da US Naval War College, acesso em: 20.mai.2016.

Sob protestos, cidade chinesa começa o maior festival de carne de cachorro do mundo

Fonte: <http://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/sob-protestos-cidade-chinesa-come%C3%A7a-o-maior-festival-de-carne-de-cachorro-do-mundo/ar-AAholh7o >  acesso em 22.jun.2016

Comer cachorro é um absurdo!...não é mesmo?.

Mas na China, comer cachorro é um hábito alimentar de sua cultura. Na Índia, comer picanha de vaca como muitos fazem todo final de semana e pisar na cabeça de cobra são sacrilégios que impedem que o hindu consiga atingir moksha.

 Em Israel (ou em qualquer país árabe, amigo ou inimigo do povo escolhido), comer costeleta de porco é pecado.

Ursos e búfalos eram sagrados para os nativos da América do Norte. São os mesmos animais abatidos por estratégia pelos valentes pioneiros do Oeste americano e hoje, por esporte, por milionários texanos e cantores de rock metálicos. Todos estes brancos, quase sempre bisnetos daqueles heróis que exterminaram tanto os búfalos e ursos das planícies sagradas e florestas temperadas quanto os seus adoradores, os primitivos índios Cheyenne, Sioux, Comanches e Apaches.

Lobos e raposas eram sagrados para os povos selvagens da Europa.  São os mesmos animais submetidos à crueldade e escárnio até hoje, tanto em histórias infantis quanto em caçadas injustas e nababescas promovidas por nobres ociosos e reis tiranos, gente da mesma laia que daqueles que expulsaram do sacrossanto território da Europa central os bárbaros adoradores desses bichos que representam o perigo, a violência e a astúcia ardilosa.

Leões e elefantes são sagrados para quase todos os povos africanos. São os mesmos animais caçados hoje por civilizados dentistas e CEOs do ocidente nas savanas africanas, enquanto estão nos safáris, em férias de suas corporações - que são as mesmas que exploram há séculos as riquezas e os povos daquele continente, os negros Masai e Camaroneses, entre centenas de outros, adoradores de leões e elefantes.

Tatu e onça pintada são sagrados para quase todos os povos indígenas brasileiros. Hoje, enquanto, com uma das mãos, servimos aos gordos fazendeiros goianos o tatu recheado com cenoura e vinho branco, com a outra mão - a mão oficial, estatal do exército brasileiro - abatemos nossa onça Juma com um tiro certeiro, após tê-la usado de ornamento na peça publicitária global sobre a brasilidade cordial do maior país católico do mundo, após a celebração midiática de um ritual pagão em homenagem aos deuses gregos do olimpo. Enquanto isso, jorram do legislativo e judiciário, leis e execuções de restrição das poucas terras que ainda restam aos tataranetos daqueles mesmos indígenas massacrados, Tupinambás, Tamoios, Nambiquaras, Tapuias, nossos próprios ancestrais. 

E por trás das legitimadas cortinas da promoção oficial do etnocídio de Estado, jagunços de resistentes coronéis do séc. XXI continuam a abater curumins e cunhatãs nas florestas do país - logo após de estuprá-los, evidentemente - da mesma forma com que o Estado brasileiro abateu a coitada da onça Juma após estuprar sua natureza acorrentada. E nas cidades, debaixo de viadutos, nos sopés de picos ou em bancos de praça,  os filhos daqueles que promovem a justiça, a lei, a ordem e o progresso neste país ateiam fogo nos caciques confundidos com mendigos, enquanto o povo permite que sejam todos – índios, onças, cachorros, mendigos, direitos, democracia e vergonha - abandonados à própria sorte.      

Mas eu amo cachorro ok?. O meu chama-se Fluck. E é muito fofo!

Questões da FUNEST sobre o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

Leia os textos abaixo e responda as questões:

TEXTO I

“O Conselho Estadual de Educação será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Governador, escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado.” (Art. 5º da Lei n.° 10.403, de 6 de julho de 1971, que organiza o Conselho Estadual de Educação)

TEXTO II

 “A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público; tendo o seu exercício prioridade sobre o de quaisquer outras”. (§ 3º do mesmo artigo e lei).

TEXTO III

“O CEE é órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. É quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes - estaduais, municipais e particulares - de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distancia. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963. Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão mais alta, tendo como interlocutores governo e comunidade, no objetivo maior de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos. Sua natureza e função é orientar a comunidade - população, escolas, instituições mantenedoras, profissionais da educação - sugerindo, acompanhando e avaliando políticas, descentralizando decisões. Deve atuar com autonomia que favoreça a descentralização e fixar, por meio de Pareceres e de Indicações, os princípios e os parâmetros educacionais que definam os objetivos que devem balizar a elaboração do Plano Estadual de Educação.” (texto extraído do site do CEE, disponível em acesso em 23.12.2015.

TEXTO IV

Composição do CEE - Conselho Estadual de Educação

do Estado de São Paulo (gestão 2015-2016)

(O CEE compreende a CEB-Câmara de Educação Básica e a CES-Câmara de Educação Superior)

Nome	Cargo no CEE-Conselho Estadual de Educação	Origem do servidor público
FRANCISCO JOSÉ CARBONARI	Presidente do CEE	Diretor da Faculdade de Educação Padre Anchieta.
BERNARDETE ANGELINA GATTI	Vice-presidente do CEE e membro do CES	Professora da USP
FRANCISCO ANTONIO POLI	Presidente da CEB	Presidente da UDEMO-Sindicato dos diretores de escolas públicas
SYLVIA FIGUEIREDO GOUVÊA	Vice-presidente da CEB	Sócia-fundadora e diretora da Escola Lourenço Castanho e presidenta do Instituto Cultural Lourenço Castanho (ICLOC).
ANA AMÉLIA INOUE	Membro da CEB	Coordenadora do Centro Estudar Instituto Acaia de formação complementar de jovens egressos das escolas públicas
LUÍS CARLOS DE MENEZES	Membro da CEB	Professor da USP e Colaborador da ONG Comunidade Educativa CEDAC (Formação de professores).
MARIA LÚCIA FRANCO MONTORO JENS	Membro da CEB e membro da Comissão de Legislação e Normas	sócia do Colégio Santa Cruz e filha do ex-governador  fundador do PSDB  André Franco Montoro
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA	Membro da CEB	Prefeito de Registro/SP
DÉBORA GONZALEZ COSTA BLANCO	Membro da CEB	Dirigente da Diretoria Regional de Ensino de São Carlos da SEESP
GHISLEINE TRIGO SILVEIRA	Membro da CEB	Diretora da IDECA- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária.
JAIR RIBEIRO DA SILVA NETO	Membro da CEB	Diretor presidente e sócio do banco Indusval & Partners, sócio-diretor da Casa do Saber e coordenador geral da associação Parceiros da Educação.
LAURA LAGANÁ	Vice-presidente da Comissão de Planejamento e Membro da CEB	Diretora superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
ROSE NEUBAUER	Presidente do CES	sócia do também consultor Hubert Alqueres na HMR Participações Ltda (empresa do setor imobiliário, educacional e editorial)
MARIA CRISTINA BARBOSA STORÓPOLI	Vice-Presidente do CES e Vice-Presidente da Comissão de Legislação e Normas do CEE	sócia do Grupo Educacional Uninove
GUIOMAR NAMO DE MELLO	Membro do CES	sócia da EBRAP (Escola Brasileira de Professores), ex-sócia da Instituição Educacional  Terra da Uva e Grupo Educacional Pitágoras
HUBERT ALQUÉRES	Membro do CES e membro da Comissão de Planejamento	sócio do Colégio Bandeirantes e sócio da também conselheira Rose Neubauer na HMR Participações Ltda (empresa do setor imobiliário, educacional e editorial)
JACINTHO DEL VECCHIO JUNIOR	Membro do CES	oficial da PM-Polícia Militar e professor da Academia de Polícia do Barro Branco
JOÃO CARDOSO PALMA FILHO	Membro do CES	É membro do Conselho desde 1985, foi membro do CENP e da Secretaria de Ensino Fundamental do MEC.
MÁRCIO CARDIM	Membro do CES	Diretor geral das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
MARIA ELISA EHRHARDT CARBONARI	Membro do CES	sócia do Grupo Anhanguera. Na verdade, esposa do dono fundador, Antonio Carbonari Netto.
MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO	Presidente da Comissão de Planejamento e membro do CES	Diretora Executiva da Fundação SEADE (Fund.Estadual Análise de Dados)
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO	Membro do CES	Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá e presidenta da União de Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (UNDIME-SP), ex-diretora do campus Guarujá da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).
ROQUE THEÓPHILO JR	Membro do CES	Ex-corregedor geral e ex-chefe de gabinete da reitoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
MÁRCIO CARDIM	Presidente da Comissão de Legislação e Normas do CEE	Diretor geral das Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI).
CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO	Conselheiro suplente	Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (CGRH-SEE/SP)
JOSÉ RUI CAMARGO	Conselheiro suplente	Reitor da Unitau (Universidade de Taubaté)
JOÃO OTÁVIO BASTOS JUNQUEIRA	Conselheiro suplente	Reitor da UNIFEOB (Centro Universitário Octávio Bastos) em São João da Boa Vista/SP
ROSANGELA APARECIDA FERRINI VARGAS CHEDE	Conselheiro suplente	Diretora-Presidente do APASE-Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo.
ULYSSES TELLES GUARIBA NETTO	Conselheiro suplente	professor aposentado do Departamento de História da USP. Diretor da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).
Fonte: elaborada pelo autor a partir de dados da CEE-SP disponíveis em: acesso em 22.dez.2015; site De olho nos Conselhos, disponível em: acesso em 22.dez.2015; site Ação educativa, disponível em: acesso em 23.dez.2015; currículos no site da plataforma Lattes e pesquisas em sites diversos na web.

QUESTÕES

1-     Na composição do atual Conselho, foi observada a devida representação “da participação de representantes do ensino público e privado”, conforme determina a lei?

2-     Na composição do atual Conselho, foi “observada a devida representação dos diversos graus de ensino”, como determina a lei?

3-     Na composição do atual Conselho, por que não foi considerada a representação proporcional dos diversos segmentos sociais diretamente ligados à educação, como professores e alunos, através de seus sindicatos e associações, como Apeoesp, Ubes, etc, em consonância com as prerrogativas expressas na LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na atual literatura educacional – inclusive nos documentos da própria SEESP – sobre gestão escolar  democrática?

4-     A lei vigente, que organiza o Conselho Estadual de Educação, assinada em 1971 pelo então Governador Laudo Natel, representa ainda hoje os ideais de um Estado Democrático de Direito?

5-     Por que o Governo do Estado de São Paulo, há duas décadas no poder, ainda não modernizou essa legislação?

6-     Quais são as atribuições do Conselho Estadual de Educação?

7-     Por que os maiores grupos educacionais privados do Estado (e do país) mantêm seus representantes no Conselho Estadual de Educação?

8-     Porque os próprios donos de duas das mais tradicionais escolas de São Paulo são membros do CEE? Quais suas intenções?

9-     Conforme a lei (e a moral) pode um Conselheiro do CEE ser banqueiro? E, além de banqueiro, esse mesmo cidadão é sócio-diretor de uma grande instituição de formação de professores e de outra grande instituição que promove PPPs (parcerias público privado). Tudo isso pode? Enfim, quais as intenções desse cidadão?

10-  Conforme a lei (e a moral) pode dois Conselheiros – um deles inclusive já foi Secretário, ou melhor, Secretária de Educação do Estado - serem sócios de uma empresa cujo negócio é a construção e incorporação de imóveis e a concessão de PPPs (parcerias público-privadas)? Pode isso? E precisa perguntar qual o interesse desses empresários em ser eles mesmos Conselheiros do CEE?

11-  Quais as intenções do Governador em nomear um oficial da PM como Conselheiro do CEE, sendo que tal cargo deve ser destinado a “pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação”, conforme determina a lei?

12-  Se existe relação entre educação e segurança, existiria também relação entre política pública educacional e política prisional?

13-  Quais as intenções do Governador em nomear como Suplente do CEE o prefeito de uma cidade paulista cuja região apresenta os piores índices educacionais do Estado, além dos piores indicadores sociais regionais e pior infraestrutura pública?

14-  O presidente do CEE é parente do dono fundador do Grupo Educacional Anhanguera, Francisco Carbonari Netto, cuja esposa Maria Elisa Ehrhardt Carbonari, já foi Conselheira deste Conselho em mandato anterior?

15-  Qual é a estratégia de gestão da Faculdade Anhanguera, fundada em 1994, para ter se tornado, em tão pouco tempo, o maior grupo educacional do país?

16-  Por que um Instituto de formação complementar de jovens egressos das escolas públicas manteria um representante seu no Conselho? Quais suas intenções?

17-   Por que instituições de formação de professores manteria representantes no Conselho? Quais suas intenções?

18-  A Presidente da Comissão de Planejamento do CEE, membro da Câmara de Educação Superior, Diretora Executiva da Fundação SEADE e ex-Secretária de Estado da Educação de São Paulo teria tido alguma coisa a ver com a última tentativa de “reorganização” escolar imposta – sem sucesso, por enquanto - pelo Governador?

19-  Será que algum membro do Conselho Estadual de Educação é filiado a outro partido político que não seja o PSDB (ou aliados)? E será que há algum membro não filiado a partido algum?

20-  Diante das reflexões promovidas pelas questões acima, é possível aceitar as justificativas dadas pelo Governo do Estado para a tal “reorganização” escolar?

21-  Quais seriam então as reais intenções do atual – há duas décadas - Governo do Estado de São Paulo em relação à educação?